- FUNDEB é aprovado

20/12/06
RETS

VER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi promulgado na terça-feira, 19, no Congresso Nacional. A promulgação da Emenda Constitucional nº 53 insere o Fundeb na Constituição Federal, beneficiando cerca de 48,1 milhões de estudantes após sua completa implementação. Apesar de existir legalmente a partir da terça, o Fundeb só entrará em vigor após sua regulamentação.

O Fundeb proporcionará mudanças graduais em toda a educação básica. A principal novidade é a inclusão das creches, da pré-escola, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, além do ensino fundamental que já vinha sendo contemplado pelo FUNDEF. A participação da União e os recursos de impostos municipais e estaduais aumentarão a cada ano.