- Líderes do PT e do governo propõem amplo debate sobre a reforma tributária

Boletim Informes
27/04/06

O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), defendeu ontem em plenário um debate "maduro, sereno e aberto" sobre a reforma tributária. Para Fontana, a aprovação dos quatro itens que constam da minirreforma tributária, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, representará muito para as prefeituras de todo o país e um avanço para a estrutura tributária.

"O aumento da participação dos municípios em 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) significa R$1,4 bilhão de reais a mais para melhorar as condições de gestão dos Municípios. O fim da guerra fiscal não representa o fim de políticas de desenvolvimento de regiões mais deprimidas economicamente do país, mas será feito por meio de políticas propositivas claras que apareçam no orçamento público. O outro ponto é a unificação das alíquotas de ICMS, que permitirá redução da carga tributária; e por último precisamos criar um limitador de 2% do pagamento dos precatórios para os municípios", disse.

Na avaliação do líder petista, é importante acabar com a guerra fiscal, que "é uma chantagem permanente, normalmente feita pelas grandes empresas, que oneram as pequenas e médias que não têm acesso a benefícios, porque pagam, religiosamente, todos seus tributos", ressaltou.

Fontana conclamou os partidos de oposição para um acordo que permita a votação da minirreforma tributária. "Por que não fazer um acordo o mais rápido possível para desobstruirmos a pauta e votarmos a minirreforma tributária, esse quatro itens que representam um avanço para a estrutura tributária do país e mais recursos para os municípios?", indagou.

Chinaglia
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também defendeu a votação integral dos quatro pontos que constam da minirreforma tributária. Na avaliação do líder do governo, "não se pode fatiar a reforma tributária e votar apenas o item que trata do aumento de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios, como querem os partidos de oposição, porque devemos atender a todos os interesses regionais do país.
Precisamos aproveitar a legítima pressão dos prefeitos para fazermos a reforma tributária, que é boa para os municípios e para o país", finalizou o líder do governo.